Projetos de Leis
|
Descrição: Aprova, com ressalva, as contas do município de Minduri relativas ao exercício de 2022. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 25/02/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/02/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 25/02/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 26/02/2025 (4ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO PROMULGADO: 27/02/2025 RESOLUÇÃO N.°274/2025 Clique aqui e consulte a resolução promulgada Downloads até o momento: 14 |
|
|
Descrição: MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA DISPOR SOBRE O REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 03/07/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 09/07/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 09/07/2025 SITUAÇÃO ATUAL: AGUARDARNDO PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES. OBS.: RECESSO LEGISLATIVO (18/07 A 31/07) Downloads até o momento: 14 |
|
|
Descrição: Modifica a Lei Orgânica do Município de Minduri para dispor sobre emendas parlamentares impositivas. PROTOCOLADA NA CÂMARA: 14/02/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/02/2025 ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/02/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 10/03/2025:Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADA 12/03/2025 (5ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROPOSTA SANCIONADA: 13/03/2025 EMENDA À LOM N.° 02/2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 11 |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação administrativa e estabelece o novo Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Minduri. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 30/06/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 09/07/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 09/07/2025 SITUAÇÃO ATUAL: AGUARDARNDO PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES. OBS.: RECESSO LEGISLATIVO (18/07 A 31/07) Downloads até o momento: 9 |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Minduri–MG e dá outras providências. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 23/06/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 25/06/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 25/06/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 07/07/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 09/07/2025 (13ª REUNIÃO ORDINÁRIA) SITUAÇÃO ATUAL: AGUARDANDO O PROJETO SER SANCIONADO PELO EXECUTIVO. Downloads até o momento: 12 |
|
|
Descrição: Institui o “Programa IPTU Verde” e autoriza a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como incentivo ao uso de tecnologias e medidas ambientais sustentáveis no Município de Minduri. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 23/06/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 25/06/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 25/06/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 07/07/2025:Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 09/07/2025 (13ª REUNIÃO ORDINÁRIA) SITUAÇÃO ATUAL: AGUARDANDO O PROJETO SER SANCIONADO PELO EXECUTIVO. Downloads até o momento: 10 |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a doação de gleba de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de moradias destinadas a alienação para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e dá outras providências. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 09/06/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 11/06/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 11/06/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 23/06/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 25/06/2025 (12ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 03/07/2025 LEI Nº 1.221-2025: Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 8 |
|
|
Descrição: Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Minduri/MG, com fundamento no artigo 12, VII, da Lei Federal n.º 14.133/2021. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 14/05/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 28/05/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 28/05/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 09/06/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADA 11/06/2025 (11ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO PROMULGADO: 12/06/2025 RESOLUÇÃO N.° 283/2025: Clique aqui e consulte a resolução promulgada Downloads até o momento: 23 |
|
|
Descrição: Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Minduri, Estado de Minas Gerais. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 13/05/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 28/05/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 28/05/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 09/06/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADA 11/06/2025 (11ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO PROMULGADO: 12/06/2025 RESOLUÇÃO N.° 282/2025: Clique aqui e consulte a resolução promulgada Downloads até o momento: 24 |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Pregoeiro, Agente de Contratação e Controlador Interno no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Minduri e dá outras providências. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 14/05/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 28/05/2025 (10ª REUNIÃO ORDINÁRIA) ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 28/05/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 09/06/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões Estimativa impacto orçamentário-financeiro Emenda n° 01 - Modificativa APROVADO 11/06/2025 (11ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 16/06/2025 LEI Nº 1.220-2025: Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 17 |
|
|
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio junto ao HOSPITAL DE GIMIRIM e dá outras providências. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 09/05/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 14/05/2025 (9ª REUNIÃO ORDINÁRIA) ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 14/05/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 26/05/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 11/06/2025 (11ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 16/06/2025 LEI Nº 1.219-2025: Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 15 |
|
|
Descrição: Autoriza a criação do cargo temporário de Professor de Apoio Escolar, respectivo provimento e dá outras providências. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 05/05/2025 APROVADO 19/05/2025 (3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 21/05/2025 LEI Nº 1.216-2025: Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 40 |
|
|
Descrição: Institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Minduri, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 23/04/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 14/05/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 14/05/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 26/05/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 28/05/2025 (10ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 09/06/2025 LEI Nº 1.218-2025: Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 31 |
|
|
Descrição: Modifica o artigo 70 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Minduri para dispor sobre as datas das reuniões ordinárias da Câmara. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 22/04/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 23/04/2025 RETIRADO PELA MESA DIRETORA: 12/05/2025 Requerimento 31-2025 Pedido de retirada Despacho da Mesa - retirada de projeto Downloads até o momento: 21 |
|
|
Descrição: "Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação. expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências". PROTOCOLADO NA CÂMARA: 23/04/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 14/05/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 14/05/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 26/05/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 28/05/2025 (10ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 09/06/2025 LEI Nº 1.217-2025: Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 26 |
|
|
Descrição: "Dispõe sobre faixa não edificável contígua às faixas de domínio público e dá outras providências". PROTOCOLADO NA CÂMARA: 15/04/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 23/04/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 23/04/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 13/05/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 14/05/2025 (9ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 19/05/2025 LEI Nº 1.215-2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 24 |
|
|
Descrição: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". PROTOCOLADO NA CÂMARA: 15/04/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 23/04/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 23/04/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 23/06/2025:Clique aqui e consulte os pareceres das comissões Outros documentos: Emenda n.°01 (Modificativa e aditiva) Emenda n.°02 (Modificativa e supressiva) APROVADO 25/06/2025 (12ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 03/07/2025 LEI Nº 1.222-2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 30 |
|
|
Descrição: Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Minduri para prever turno único de apreciação de projetos. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 22/04/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 23/04/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 23/04/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 13/05/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADA 14/05/2025 (9ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO PROMULGADO: 15/05/2025 RESOLUÇÃO N.° 281/2025: Clique aqui e consulte a resolução promulgada Downloads até o momento: 20 |
|
|
Descrição: Aprova as contas do município de Minduri relativas ao exercício de 2023. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 01/04/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 09/04/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01/04/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 09/04/2025 (7ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO PROMULGADO: 15/04/2025 RESOLUÇÃO N.°279/2025: Clique aqui e consulte a resolução promulgada Downloads até o momento: 18 |
|
|
Descrição: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 264/2018, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS DE VIAGEM DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI, PARA INSERIR O INCISO V AO ARTIGO 16. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 31/03/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 09/04/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 09/04/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 22/04/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADA 23/04/2025 (8ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO PROMULGADO: 24/04/2025 RESOLUÇÃO N.° 280/2025: Clique aqui e consulte a resolução promulgada Downloads até o momento: 21 |
|
|
Descrição: "Modifica o inciso XX do Artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Minduri para alterar o período de fixação dos subsídios dos Agentes Políticos". PROTOCOLADA NA CÂMARA: 31/03/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 09/04/2025 ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 09/04/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 22/04/2025:Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADA 1° TURNO 23/04/2025 (8ª REUNIÃO ORDINÁRIA) APROVADA 2° TURNO 14/05/2025 (10ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROPOSTA SANCIONADA: 15/05/2025 EMENDA À LOM N.° 03/2025: Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 22 |
|
|
Descrição: "Altera a Lei 981/2024 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Minduri) e dá outras providências". PROTOCOLADO NA CÂMARA: 02/04/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 02/04/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 07/04/2025:Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 09/04/2025 (7ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 11/04/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 13-2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 18 |
|
|
Descrição: Cria a Câmara Mirim no Município de MINDURI e estabelece normas para seu funcionamento. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 25/03/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/03/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/03/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 07/04/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADA 09/04/2025 (7ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO PROMULGADO: 10/04/2025 RESOLUÇÃO N.° 278/2025 Clique aqui e consulte a resolução promulgada Downloads até o momento: 17 |
|
|
Descrição: "Autoriza a criação de cargo de provimento efetivo de Farmacêutico e dá outras providências." PROTOCOLADO NA CÂMARA: 25/03/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/03/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/03/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01/04/2025:Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 02/04/2025 (2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 04/04/2025 LEI COMPLEMENTAR N.° 12/2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 25 |
|
|
Descrição: "Autoriza a criação de cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo e dá outras providências." PROTOCOLADO NA CÂMARA: 26/03/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/03/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/03/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01/04/2025:Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 02/04/2025 (2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 04/04/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 25 |
|
|
Descrição: Altera a Lei 981/2024 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Minduri) e dá outras providências". PROTOCOLADO NA CÂMARA: 26/03/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/03/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 01/04/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01/04/2025:Clique aqui e consulte os pareceres das comissões RETIRADO E SUBSTITUIDO POR OUTRO PROJETO: 02/04/2025 Downloads até o momento: 25 |
|
|
Descrição: "Institui o "OUTUBRO ROSA", mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Minduri". PROTOCOLADO NA CÂMARA: 17/03/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/03/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/03/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 07/04/2025:Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 09/04/2025 (7ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 11/04/2025 LEI Nº 1.213-2025: Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 21 |
|
|
Descrição: "Dispõe sobre a revisão anual das remunerações dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal de Minduri". PROTOCOLADO NA CÂMARA: 13/03/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/03/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/03/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 07/04/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 09/04/2025 (7ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 11/04/2025 LEI Nº 1.212-2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 31 |
|
|
Descrição: "Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Minduriense denominado: Elas Empreendedoras, e dá outras providências". PROTOCOLADO NA CÂMARA: 10/03/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 12/03/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 12/03/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 07/04/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 09/04/2025 (7ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 22/04/2025 LEI Nº 1.214-2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 33 |
|
|
Descrição: "Estabelece Diretrizes para a Implantação do Programa Feira da Mulher do Campo no Município de Minduri". PROTOCOLADO NA CÂMARA: 10/03/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 12/03/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 12/03/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 07/04/2025:Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 09/04/2025 (7ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 11/04/2025 LEI N.° 1.211/2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 16 |
|
|
Descrição: "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROTOCOLADO NA CÂMARA: 25/02/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/02/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/02/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 11/03/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissõe Emenda n.°01 (Modificativa e aditiva) Emenda n.°02 (Modificativa e supressiva) APROVADO 26/03/2025 (6ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 28/03/2025 LEI Nº 1.209-2025: Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 33 |
|
|
Descrição: Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Minduri e dá outras providências. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 24/02/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/02/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/02/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 11/03/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 12/03/2025 (5ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO PROMULGADO: 13/03/2025 RESOLUÇÃO N.°276/2025 Clique aqui e consulte a resolução promulgada Downloads até o momento: 31 |
|
|
Descrição: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Minduri-MG. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 24/02/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/02/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/02/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 11/03/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 12/03/2025 (5ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO PROMULGADO: 13/03/2025 RESOLUÇÃO N.°275/2025 Clique aqui e consulte a resolução promulgada Downloads até o momento: 29 |
|
|
Descrição: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA, MEDIANTE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEO-MONITORAMENTO, EM AMBIENTES MÉDICOS- HOSPITALARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINDURI". PROTOCOLADO NA CÂMARA: 25/02/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 25/02/2025:Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 26/02/2025 (4ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 14/03/2025 LEI N.° 1.204/2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 19 |
|
|
Descrição: Autoriza a criação do cargo temporário de Profissional de Apoio Escolar, respectivo provimento e dá outras providências. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 21/02/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/02/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/02/2025 RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO: 11/03/2025 Clique aqui e consulte o ofício de retirada. Downloads até o momento: 23 |
|
|
Descrição: Autoriza a criação do cargo de provimento efetivo de Monitor Escolar e dá outras providências PROTOCOLADO NA CÂMARA: 21/02/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/02/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/02/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 10/03/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 12/03/2025 (5ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 14/03/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 10-2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 28 |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a criação das funções gratificadas de Agente de Contratação e Controlador Interno no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Minduri. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 14/02/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/02/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/02/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 10/03/2025: lique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 12/03/2025 (5ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 14/03/2025 LEI Nº 1.205-2025: Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 27 |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República no Município de Minduri - MG. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 21/02/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/02/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/02/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 10/03/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 12/03/2025 (5ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 01/04/2025 LEI Nº 1.210-2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 34 |
|
|
Descrição: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 21/02/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/02/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/02/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 11/03/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 12/03/2025 (5ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 14/03/2025 LEI Nº 1.208-2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 23 |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 17/02/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/02/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/02/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 11/03/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 12/03/2025 (5ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 14/03/2025 LEI Nº 1.207-2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 22 |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 17/02/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 26/02/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 26/02/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 10/03/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 12/03/2025 (5ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 14/03/2025 LEI Nº 1.206-2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 25 |
|
|
Descrição: “Dispõe sobre o cálculo dos subsídios dos vereadores e sobre o desconto pelas faltas injustificadas nas sessões ordinárias.” PROTOCOLADO NA CÂMARA: 08/01/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 22/01/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 22/01/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 29/01/2025 (Vista) | 25/02/2025 (Alteração) | 11/03/2025 (Parecer final):Clique aqui e consulte os pareceres das comissões EMENDA N°02 EMENDA N°01 APROVADO 26/03/2025 (6ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO PROMULGADO: 27/03/2025 RESOLUÇÃO Nº 277/2025: Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 27 |
|
|
Descrição: Dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento no Hospital Santa Rita de Cássia (Associação de Proteção à Maternidade e à infância) e nas UBS (Unidades Básica de Saúde) do Municipio de Minduri-MG. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 03/02/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 12/02/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 12/02/2025 ESTE PROJETO FOI SUBSTITUÍDO PELO PROJETO DE LEI N.°04/2025 (Protocolado dia 25/02/2025) Substitutivo do projeto Downloads até o momento: 23 |
|
|
Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE MENCIONA. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 22/01/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 22/01/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 22/01/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 29/01/2025 (vista) - Depois: 11/02/2025 Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 12/02/2025 (3ª REUNIÃO ORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 14/02/2025 LEI Nº 1.203-2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 22 |
|
|
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.651.298,79 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências. PROTOCOLADO NA CÂMARA: 22/01/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 22/01/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 22/01/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 29/01/2025 Clique aqui e consulte os pareceres das comissões APROVADO 31/01/2025 (1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA) PROJETO SANCIONADO: 03/02/2025 LEI Nº 1.202-2025 Clique aqui e consulte a lei sancionada. Downloads até o momento: 22 |
|
|
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROTOCOLADO NA CÂMARA: 14/01/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 22/01/2025 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 22/01/2025 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 29/01/2025:Clique aqui e consulte os pareceres das comissões PROJETO RETIRADO PELO AUTOR, VEREADOR WELLIGTON CHAGAS DA SILVA. Downloads até o momento: 23 |
|
|
Descrição: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.260.395,92 (um milhão duzentos e sessenta mil e trezentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências". PROTOCOLADO NA CÂMARA: 22/01/2025 LEITURA NA REUNIÃO: 22/01/2025 RETIRADO 28/01/2025: Ofício executivo para retirada do projeto PROJETO SUBSTITUTO: Cliquei aqui Downloads até o momento: 21 |
|
Descrição: Downloads até o momento: 69 |
|
|
Descrição: Downloads até o momento: 87 |
|
|
Descrição: Downloads até o momento: 88 |
|
|
Descrição: Downloads até o momento: 92 |
|
|
Descrição: Downloads até o momento: 67 |
|
|
Descrição: Downloads até o momento: 68 |
|
|
Descrição: Downloads até o momento: 72 |
|
|
Descrição: Downloads até o momento: 64 |
|
|
Descrição: Downloads até o momento: 68 |
|
|
Descrição: Downloads até o momento: 70 |
|
|
Descrição: Downloads até o momento: 85 |
|
|
Descrição: Downloads até o momento: 71 |
|
|
Descrição: Downloads até o momento: 92 |
|
|
Descrição: Acrescenta o art. 123 A na Lei Orgânica do Município de Minduri, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. Downloads até o momento: 136 |
|
|
Descrição: Estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Minduri, na forma que especifica. Downloads até o momento: 102 |
|
|
Descrição: Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com esta finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que especifica. Downloads até o momento: 107 |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a necessidade de assegurar a transparência na fila de vacinação contra a COVI-19 no Município de Minduri – Minas Gerais Downloads até o momento: 100 |