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Descrição: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para Revisão, Atualização e Modernização da Lei Orgânica Municipal e adequações decorrentes no Regimento Interno da Câmara Municipal. Downloads até o momento: 6 |
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Descrição: Regulamenta o controle de frequência e o registro de ponto dos servidores da Câmara Municipal de Minduri/MG, e dá outras providências. Downloads até o momento: 7 |
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Descrição: Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 003/2026 e designação de Ouvidor(a) no exercício de Função Gratificada, no âmbito da Câmara Municipal de Minduri- MG. Downloads até o momento: 14 |
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Descrição: Dispõe sobre a designação de Comissão Especial para análise de vetos parciais as proposições de lei. Downloads até o momento: 16 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dia 20 de abril de 2026. Downloads até o momento: 19 |
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Descrição: Dispõe sobre a designação de Comissão Especial para análise de vetos parciais a proposições de lei. Downloads até o momento: 17 |
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Descrição: Contém a relação das verbas remuneratórias, indenizatórias e auxílios pagos pela Câmara Municipal de Minduri/MG aos seus servidores e vereadores. Downloads até o momento: 33 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dia 02 de abril de 2026. Downloads até o momento: 14 |
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Descrição: Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal de contrato no âmbito da Câmara Municipal de Minduri/MG e dá outras providências. Downloads até o momento: 15 |
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Descrição: Dispõe sobre a designação de Pregoeira no âmbito da Câmara Municipal de Minduri/MG. Downloads até o momento: 25 |
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Descrição: ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Downloads até o momento: 26 |
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Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, INCLUSIVE MEDIANTE COMPENSAÇÃO. Downloads até o momento: 17 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026 (Carnaval). Downloads até o momento: 14 |
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Descrição: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Minduri, o credenciamento, nos termos do art. 79 da Lei 14.133/2021. Downloads até o momento: 15 |
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Descrição: Dispõe sobre a composição de Comissão de Inventário da Câmara Municipal de Minduri referente ao Exercício Financeiro de 2025. Downloads até o momento: 13 |
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Descrição: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Minduri e dá outras providências. Downloads até o momento: 28 |
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Descrição: Delega Poderes a Vereadores para o fim que especifica. Downloads até o momento: 17 |
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Descrição: Dispõe sobre a designação do Tesoureiro da Câmara Municipal de Minduri. Downloads até o momento: 15 |
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Descrição: Dispõe sobre a designação de Ouvidor, no exercício de Função Gratificada, no âmbito da Câmara Municipal de Minduri-MG. Downloads até o momento: 18 |
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Descrição: Designa Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações lastreadas na Lei federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Minduri. Downloads até o momento: 18 |
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Descrição: Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo de Diretora Geral e revoga portaria anterior. Downloads até o momento: 20 |
Portarias e Atos
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dia 24 de dezembro a 02 de janeiro de 2026. Downloads até o momento: 17 |
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Descrição: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial Fiscalizadora do Concurso Público 01/2025 da Câmara Municipal de Minduri, e dá outras providências. Downloads até o momento: 30 |
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Descrição: Designa a Comissão do Plano de Contratações Anual – PCA, responsável pela consolidação das demandas e pela elaboração do Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Minduri. Downloads até o momento: 40 |
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Descrição: Dispõe sobre a designação de gestor e fiscais do contrato a ser celebrado entre a Câmara Municipal de Minduri/MG e a empresa responsável pela organização do concurso público municipal, e dá outras providências. Downloads até o momento: 20 |
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Descrição: Dispõe sobre a autorização para aquisição de chip telefônico e recarga periódica para o aparelho celular institucional da Câmara Municipal de Minduri. Downloads até o momento: 22 |
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Descrição: Instituí ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dia 21 (sexta-feira) de novembro de 2025. Downloads até o momento: 27 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dias 27 e 28 de outubro de 2025. Downloads até o momento: 25 |
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Descrição: Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Minduri. Downloads até o momento: 26 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dia 20 de junho de 2025. Downloads até o momento: 28 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dia 02 de maio de 2025. Downloads até o momento: 76 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dia 17 de abril de 2025. Downloads até o momento: 77 |
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Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA HOSANA ALIAN DOS SANTOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONTROLADORA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI-MG. Downloads até o momento: 70 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, nos dias 03 e 05 de março de 2025 (Carnaval). Downloads até o momento: 57 |
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Descrição: Atualiza os valores de diárias de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal. Outros documentos: Resolução 264/2018 Downloads até o momento: 74 |
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Descrição: Designa Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações lastreadas na Lei federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Minduri. Downloads até o momento: 78 |
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Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL. Downloads até o momento: 67 |
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Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL. Downloads até o momento: 61 |
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Descrição: Downloads até o momento: 55 |
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Descrição: Downloads até o momento: 44 |
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Descrição: Downloads até o momento: 57 |
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Descrição: Downloads até o momento: 55 |
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Descrição: Downloads até o momento: 71 |
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Descrição: Downloads até o momento: 47 |
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Descrição: Downloads até o momento: 42 |
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Descrição: Downloads até o momento: 54 |
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Descrição: Downloads até o momento: 44 |
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Descrição: Downloads até o momento: 46 |
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Descrição: Downloads até o momento: 56 |
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Descrição: Downloads até o momento: 140 |
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Descrição: Downloads até o momento: 117 |
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Descrição: Downloads até o momento: 172 |
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Descrição: Downloads até o momento: 104 |
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Descrição: Downloads até o momento: 108 |
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Descrição: Downloads até o momento: 107 |
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Descrição: Downloads até o momento: 125 |
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Descrição: Downloads até o momento: 90 |
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Descrição: Downloads até o momento: 3 |
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Descrição: Downloads até o momento: 4 |
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Descrição: Downloads até o momento: 3 |
