Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto de Resolução 14-2025
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Modifica o artigo 70 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Minduri para dispor sobre as datas das reuniões ordinárias da Câmara.
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 20/10/2025
LEITURA NA REUNIÃO: 22/10/2025 (19ª REUNIÃO ORDINÁRIA)
ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 29/10/2025
SITUAÇÃO ATUAL: AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES.
| File Name | Projeto-de-Resolução-14-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 20 de outubro de 2025 |
Projeto de Lei 39-2025
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Dispõe sobre a inclusão de cursos e instruções sobre manobras de desengasgo de recém-nascidos e bebês nos programas de assistência materno-infantil do Município de Minduri e dá outras providências.
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 09/10/2025
LEITURA NA REUNIÃO: 22/10/2025 (19ª REUNIÃO ORDINÁRIA)
ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 29/10/2025
SITUAÇÃO ATUAL: AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES.
| File Name | Projeto-de-lei-39-2025-Curso-de-desengasgo.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 10 de outubro de 2025 |
Projeto de Lei Complementar 006-2025
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Autoriza a ampliação do número de cargos de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências.
Estimativa impacto orçamentário-financeiro
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 06/10/2025
LEITURA NA REUNIÃO: 08/10/2025 (18ª REUNIÃO ORDINÁRIA)
ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 15/10/2025
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 20/10/2025:
Clique aqui e consulte os pareceres das comissões
APROVADO 22/10/2025 (19ª REUNIÃO ORDINÁRIA)
PROJETO SANCIONADO 24/10/2025
LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2025:
Clique aqui e consulte a lei sancionada.
| File Name | Projeto-de-lei-complementar-06-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 7 de outubro de 2025 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 85-2025
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Detalhes
| File Name | Requerimento-85-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 23 de outubro de 2025 |
Requerimento 84-2025
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Tamanho: 0.5 MiB
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Detalhes
Outros documentos:
Resposta do requerimento 84-2025
| File Name | Requerimento-84-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 23 de outubro de 2025 |
Requerimento 83-2025
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Detalhes
Outros documentos:
Resposta do requerimento 83-2025
| File Name | Requerimento-83-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 23 de outubro de 2025 |
