Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto de Lei 46-2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 613.291,33 (seiscentos e treze mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e três centavos) no orçamento vigente do Município de Minduri e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 08/10/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-46-2026-Suplementacao-Convenio-Maquinas.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 8 de outubro de 2026 |
Projeto de Lei 45-2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 926.239,66 (novecentos e vinte e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 05/10/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-45-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 6 de outubro de 2026 |
Projeto de Lei 44-2026
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Dispõe sobre a provisão dos benefícios eventuais no âmbito do Município de Minduri e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 25/09/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-44-2026-Benefício-Eventual.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 25 de setembro de 2026 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 65-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereador Welligton Chagas da Silva
Protocolo na prefeitura: 08/09/2026
Prazo de resposta: 28/09/2026 (20 DIAS - Fundamentado no Art.11, §1° da Lei de Acesso à Informação (LAI))
Destinatário: Hospital Santa Rita de Cássia
Resposta ao requerimento 65-2026
| File Name | Requerimento-65-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 9 de setembro de 2026 |
Requerimento 64-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 28/08/2026
Prazo de resposta: 10/09/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de Minduri
Resposta ao requerimento 64-2026
| File Name | Requerimento-64-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 9 de setembro de 2026 |
Requerimento 63-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 08/09/2026
Prazo de resposta: 23/09/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
Resposta ao requerimento 63-2026
Resposta ao requerimento 63-2026 - Anexo
| File Name | Requerimento-63-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 9 de setembro de 2026 |