Resoluções
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Descrição: Institui a Ouvidoria e o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Minduri, regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); regulamenta a Lei Federal n.º 13.460/2017 (Lei da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública) e contém outras disposições. Downloads até o momento: 5 |
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Descrição: Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto De 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Minduri. Downloads até o momento: 5 |
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Descrição: Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Minduri/MG, com fundamento no artigo 12, VII, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Downloads até o momento: 13 |
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Descrição: REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI, ESTADO DE MINAS GERAIS. Downloads até o momento: 20 |
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Descrição: Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Minduri para prever turno único de apreciação de projetos. Downloads até o momento: 29 |
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Descrição: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 264/2018, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS DE VIAGEM DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI, PARA INSERIR O INCISO V AO ARTIGO 16. Downloads até o momento: 38 |
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Descrição: Aprova as contas do município de Minduri relativas ao exercício de 2023. Downloads até o momento: 30 |
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Descrição: Cria a Câmara Mirim no Município de MINDURI e estabelece normas para seu funcionamento. Downloads até o momento: 38 |
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Descrição: Dispõe sobre o cálculo dos subsídios dos vereadores e sobre o desconto pelas faltas injustificadas nas sessões ordinárias. Downloads até o momento: 33 |
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Descrição: Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Minduri e dá outras providências. Downloads até o momento: 41 |
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Descrição: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Minduri-MG. Downloads até o momento: 33 |
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Descrição: Aprova, com ressalva, as contas do município de Minduri relativas ao exercício de 2022. Downloads até o momento: 29 |
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Descrição: Downloads até o momento: 146 |
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Descrição: Institui e regulamenta, na Câmara Municipal de Minduri/MG, a modalidade de deliberação com o uso de tecnologia por videoconferência e participação pela internet dos vereadores, visando à discussão e votação digital de matérias. Downloads até o momento: 90 |
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Descrição: Aprova as contas do Município de Minduri relativas ao exercício de 2020. Downloads até o momento: 70 |
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Descrição: Altera o artigo 70 da Resolução n° 79, de 25 de Janeiro de 1989 e revoga a Resolução n° 244, de 11 de fevereiro de 2009. Downloads até o momento: 92 |
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Descrição: Altera o artigo 70 da Resolução n° 79, de 25 de Janeiro de 1989 e revoga a Resolução n° 244, de 11 de fevereiro de 2009. Downloads até o momento: 119 |
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Descrição: Aprova as contas do Município de Minduri relativas ao exercício de 2019. Downloads até o momento: 65 |
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Descrição: Aprova as contas do Município de Minduri relativas ao exercício de 2017. Downloads até o momento: 79 |
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Descrição: Aprova as contas do Município de Minduri relativas ao exercício de 2019. Downloads até o momento: 124 |
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Descrição: Aprova as contas do Município de Minduri relativas ao exercício de 2017 Downloads até o momento: 91 |
