Relatório 5ª Audiência Pública de 2026 – Saúde 1° QUADRIMESTRE DE 2026

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Data26 de maio de 2026
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Relatório da 5ª audiência pública de 2026, para apresentação da prestação de contas da saúde do 1° quadrimestre de 2026, realizada no dia 25/05/2026, em conformidade com o artigo 36 da Lei complementar no 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados na saúde e estabelece as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.