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Descrição: ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Downloads até o momento: 2 |
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Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, INCLUSIVE MEDIANTE COMPENSAÇÃO. Downloads até o momento: 3 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026 (Carnaval). Downloads até o momento: 7 |
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Descrição: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Minduri, o credenciamento, nos termos do art. 79 da Lei 14.133/2021. Downloads até o momento: 8 |
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Descrição: Dispõe sobre a composição de Comissão de Inventário da Câmara Municipal de Minduri referente ao Exercício Financeiro de 2025. Downloads até o momento: 9 |
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Descrição: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Minduri e dá outras providências. Downloads até o momento: 10 |
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Descrição: Delega Poderes a Vereadores para o fim que especifica. Downloads até o momento: 11 |
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Descrição: Dispõe sobre a designação do Tesoureiro da Câmara Municipal de Minduri. Downloads até o momento: 9 |
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Descrição: Dispõe sobre a designação de Ouvidor, no exercício de Função Gratificada, no âmbito da Câmara Municipal de Minduri-MG. Downloads até o momento: 9 |
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Descrição: Designa Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações lastreadas na Lei federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Minduri. Downloads até o momento: 7 |
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Descrição: Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo de Diretora Geral e revoga portaria anterior. Downloads até o momento: 10 |
Portarias
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dia 24 de dezembro a 02 de janeiro de 2026. Downloads até o momento: 10 |
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Descrição: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial Fiscalizadora do Concurso Público 01/2025 da Câmara Municipal de Minduri, e dá outras providências. Downloads até o momento: 18 |
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Descrição: Designa a Comissão do Plano de Contratações Anual – PCA, responsável pela consolidação das demandas e pela elaboração do Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Minduri. Downloads até o momento: 21 |
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Descrição: Dispõe sobre a designação de gestor e fiscais do contrato a ser celebrado entre a Câmara Municipal de Minduri/MG e a empresa responsável pela organização do concurso público municipal, e dá outras providências. Downloads até o momento: 16 |
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Descrição: Dispõe sobre a autorização para aquisição de chip telefônico e recarga periódica para o aparelho celular institucional da Câmara Municipal de Minduri. Downloads até o momento: 12 |
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Descrição: Instituí ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dia 21 (sexta-feira) de novembro de 2025. Downloads até o momento: 18 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dias 27 e 28 de outubro de 2025. Downloads até o momento: 15 |
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Descrição: Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Minduri. Downloads até o momento: 15 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dia 20 de junho de 2025. Downloads até o momento: 17 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dia 02 de maio de 2025. Downloads até o momento: 65 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, no dia 17 de abril de 2025. Downloads até o momento: 69 |
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Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA HOSANA ALIAN DOS SANTOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONTROLADORA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI-MG. Downloads até o momento: 64 |
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Descrição: Decreta ponto facultativo e suspende o atendimento âmbito da Câmara Municipal de Minduri, nos dias 03 e 05 de março de 2025 (Carnaval). Downloads até o momento: 50 |
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Descrição: Atualiza os valores de diárias de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal. Outros documentos: Resolução 264/2018 Downloads até o momento: 63 |
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Descrição: Designa Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações lastreadas na Lei federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Minduri. Downloads até o momento: 70 |
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Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL. Downloads até o momento: 63 |
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Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL. Downloads até o momento: 51 |
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Descrição: Downloads até o momento: 46 |
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Descrição: Downloads até o momento: 35 |
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Descrição: Downloads até o momento: 51 |
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