Projeto de Lei 49-2026

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Data19 de outubro de 2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.939.162,01 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e um centavo) e dá outras providências.


OBSERVAÇÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 48/2026, que substitui integralmente a versão anteriormente encaminhada.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 19/10/2026


PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 03/11/2026
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