Projeto de Lei 48-2026

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.450.469,40 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) e dá outras providências.

AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 13/10/2026
SITUAÇÃO DO PROJETO: SUBSTITUÍDO.

OBSERVAÇÃO: O Projeto de Lei nº 48/2026 foi substituído integralmente, a pedido do Poder Executivo, por meio da Mensagem Substitutiva nº 01/2026, protocolada nesta Câmara Municipal em 19/10/2026. Em razão das alterações apresentadas, a nova versão foi protocolada e cadastrada sob nova numeração, como Projeto de Lei nº 49/2026, devendo ser consultada na mesma página de Projetos de Leis.

DOCUMENTO RELACIONADO: Mensagem Substitutiva nº 01/2026.  (Clique aqui).

CONSULTE A NOVA VERSÃO: (Projeto de Lei 49-2026).

DESPACHO
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