Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto de Lei 45-2025
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Detalhes
Institui o pagamento de “Jeton de presença” e cria gratificação de função ao gestor de recursos do instituto de previdências municipal de Minduri- IPMM, e dá outras providências.
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 18/12/2025
| File Name | Projeto-de-lei-45-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 19 de dezembro de 2025 |
Projeto de Lei 44-2025
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Tamanho: 1.8 MiB
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Detalhes
Dispõe sobre concessão de subvenções às entidades assistenciais que mencionada.
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 18/12/2025
| File Name | Projeto-de-lei-44-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 19 de dezembro de 2025 |
Projeto de Lei 43-2025
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Tamanho: 1.7 MiB
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Detalhes
Institui o Programa Mãe Minduriense – Programa Municipal de Humanização do Pré-Natal, parto e Puerpério, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 18/12/2025
Estimativa impacto orçamentário-financeiro Protocolado na Câmara: 22/12/2025
| File Name | Projeto-de-lei-43-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 19 de dezembro de 2025 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 97-2025
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Tamanho: 8.9 MiB
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Detalhes
Outros documentos:
Resposta do requerimento 97-2025
| File Name | Ofício-212-2025-Envio-de-requerimento-referente-ao-PLC-08-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 16 de dezembro de 2025 |
Requerimento 96-2025
Download do aquivo
Tamanho: 8.9 MiB
Visualizações: 27
Detalhes
Outros documentos:
Resposta do requerimento 96-2025
| File Name | Ofício-212-2025-Envio-de-requerimento-referente-ao-PLC-08-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 16 de dezembro de 2025 |
Requerimento 95-2025
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Tamanho: 0.9 MiB
Visualizações: 28
Detalhes
Outros documentos:
Resposta do requerimento 95-2025
| File Name | Requerimento-95-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 9 de dezembro de 2025 |
