Últimos Projetos de Lei Publicados
Proposta de Emenda à LOM 03-2026
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Altera o § 1° do art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Minduri para adequar o percentual das emendas parlamentares individuais impositivas.
AUTOR(A) DO PROJETO: MESA DIRETORA (Vereadora Jaciara, Vereador Amarildo, Vereador Lucas)
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 29/06/2026
| File Name | Proposta-Emenda-a-LOM-03-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 10 de julho de 2026 |
Projeto de Resolução 06-2026 SUBSTITUTIVO
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A) DO PROJETO: MESA DIRETORA (Vereadora Jaciara, Vereador Amarildo, Vereador Lucas)
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 22/06/2026
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 06/07/2026
Clique aqui e consulte os pareceres das comissões
EMENDAS:
Emenda 1ª - Supressiva
| File Name | SUBSTITUTIVO-Projeto-de-Resolucao-06-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 23 de junho de 2026 |
Projeto de Lei 34-2026
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, mediante transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 38.601,52, para adequação da execução das Emendas Impositivas nº 12, nº 16 e nº 25/2026, e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 19/06/2026
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 06/07/2026
Clique aqui e consulte os pareceres das comissões
| File Name | Projeto-de-Lei-34-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 19 de junho de 2026 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 56-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 14/07/2026
Prazo de resposta: 29/07/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
| File Name | Requerimento-56-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 14 de julho de 2026 |
Requerimento 55-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 14/07/2026
Prazo de resposta: 29/07/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
| File Name | Requerimento-55-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 14 de julho de 2026 |
Requerimento 54-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereador Welligton Chagas da Silva e Brayner Sotero
Protocolo na Câmara: 09/07/2026
Prazo de resposta: 24/07/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Presidente da Câmara Municipal
| File Name | Requerimento-54-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 13 de julho de 2026 |
