Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto de Lei 54-2026
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte – CME, institui o Fundo Municipal de Esporte – FME, e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 05/11/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-54-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 6 de novembro de 2026 |
Projeto de Lei 53-2026
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Altera a carga horária e a remuneração do cargo temporário de Professor de Apoio Escolar, de que trata a Lei Municipal nº 1.216/2025, e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 05/11/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-53-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 6 de novembro de 2026 |
Projeto de Lei 52-2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.422.611,05 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e onze reais e cinco centavos) e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 04/11/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-52-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 5 de novembro de 2026 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 70-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha, Vereador Welligton Chagas da Silva, Vereador Nelson Glicério de Carvalho
Protocolo na prefeitura: 04/11/2026
Prazo de resposta: 19/11/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
| File Name | Requerimento-70-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 4 de novembro de 2026 |
Requerimento 69-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 23/10/2026
Prazo de resposta: 07/11/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
Resposta ao requerimento 69-2026
| File Name | Requerimento-69-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 27 de outubro de 2026 |
Requerimento 68-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 23/10/2026
Prazo de resposta: 07/11/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
Resposta ao requerimento 68-2026
| File Name | Requerimento-68-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 27 de outubro de 2026 |
