Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto de Lei 29-2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) por superávit financeiro e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 23/04/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-29-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 24 de abril de 2026 |
Projeto de Lei 28-2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.070,12 (duzentos e quarenta mil, setenta reais e doze centavos) por superávit financeiro e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 23/04/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-28-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 24 de abril de 2026 |
Projeto de Lei 27-2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.947,73 (cem mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos) por superávit financeiro e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 23/04/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-27-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 24 de abril de 2026 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 37-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereador Lucas Guimarães
Protocolo na prefeitura: 14/04/2026
Prazo de resposta: 29/04/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Vereadora Jaciara Portela Nascimento
| File Name | Requerimento-37-2026.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 13 de abril de 2026 |
Requerimento 36-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 13/04/2026
Prazo de resposta: 28/04/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Vereadora Jaciara Portela Nascimento
| File Name | Requerimento-36-2026.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 13 de abril de 2026 |
Requerimento 35-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Jaciara Portela Nascimento
Protocolo na prefeitura: 13/04/2026
Prazo de resposta: 28/04/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
Resposta do requerimento 35-2026
| File Name | Requerimento-35-2026.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 13 de abril de 2026 |
