Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto de Resolução 04-2026
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Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Minduri-MG para disciplinar o prazo e a forma de concessão de aparte e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: MESA DIRETORA (Vereadora Jaciara, Vereador Amarildo, Vereador Lucas)
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 23/02/2026
| File Name | Projeto-de-Resolução-04-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 6 de março de 2026 |
Projeto de Lei 10-2026 SUBSTITUTIVO
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Athletic Club, de São João Del-Rei/MG, para implantação de escolinha de futebol no Município de Minduri, e dá outras providências.
| File Name | Projeto-de-Lei-10-2026-SUBSTITUTIVO.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 20 de fevereiro de 2026 |
Projeto de Lei 11-2026
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Altera o quantitativo de vagas do cargo temporário de professor de apoio escolar, de que trata a Lei nº 1.216/2025.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 05/02/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-11-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 6 de fevereiro de 2026 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 29-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Jaciara Portela Nascimento
Protocolo na prefeitura: 06/03/2026
Prazo de resposta: 21/03/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Gabinete do prefeito
| File Name | Requerimento-29-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 10 de março de 2026 |
Requerimento 28-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Jaciara Portela Nascimento
Protocolo na prefeitura: 06/03/2026
Prazo de resposta: 21/03/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Gabinete do prefeito
| File Name | Requerimento-28-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 10 de março de 2026 |
Requerimento 27-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 06/03/2026
Prazo de resposta: 21/03/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Gabinete do prefeito e/ou Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
| File Name | Requerimento-27-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 10 de março de 2026 |
