Câmara Municipal de Minduri

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.939.162,01 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e um centavo) e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 48/2026, que substitui integralmente a versão anteriormente encaminhada.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 19/10/2026

File Name	Projeto-de-lei-49-2026.pdf
Categoria:	Projetos de Leis - 2026
Data	19 de outubro de 2026

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.450.469,40 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) e dá outras providências.

AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 13/10/2026
SITUAÇÃO DO PROJETO: SUBSTITUÍDO.

OBSERVAÇÃO: O Projeto de Lei nº 48/2026 foi substituído integralmente, a pedido do Poder Executivo, por meio da Mensagem Substitutiva nº 01/2026, protocolada nesta Câmara Municipal em 19/10/2026. Em razão das alterações apresentadas, a nova versão foi protocolada e cadastrada sob nova numeração, como Projeto de Lei nº 49/2026, devendo ser consultada na mesma página de Projetos de Leis.

DOCUMENTO RELACIONADO: Mensagem Substitutiva nº 01/2026.  (Clique aqui).

CONSULTE A NOVA VERSÃO: (Projeto de Lei 49-2026).

DESPACHO
Clique aqui e consulte o despacho

File Name	Projeto-de-Lei-n-48_2026.pdf
Categoria:	Projetos de Leis - 2026
Data	14 de outubro de 2026

Altera o art. 81 da Lei Orgânica do Município de Minduri, referente às idades mínimas para a aposentadoria dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Minduri, em decorrência da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 08/10/2026

File Name	Proposta-de-Emenda-a-Lei-Orgânica-n-04-2026.pdf
Categoria:	Projetos de Leis - 2026
Data	9 de outubro de 2026