Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto de Lei 43-2026
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Autoriza a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) no orçamento vigente do Município de Minduri e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 10/09/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-43-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 11 de setembro de 2026 |
Projeto de Lei 42-2026
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minduri para o exercicio financeiro de 2027
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 31/08/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-42-2026-LOA-2027.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 31 de agosto de 2026 |
Projeto de Lei 41-2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.431,25 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 31/08/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-41-2026-Suplementacao-Aux-Alimentacao.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 31 de agosto de 2026 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 65-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereador Welligton Chagas da Silva
Protocolo na prefeitura: 08/09/2026
Prazo de resposta: 28/09/2026 (20 DIAS - Fundamentado no Art.11, §1° da Lei de Acesso à Informação (LAI))
Destinatário: Hospital Santa Rita de Cássia
| File Name | Requerimento-65-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 9 de setembro de 2026 |
Requerimento 64-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 28/08/2026
Prazo de resposta: 10/09/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de Minduri
Resposta ao requerimento 64-2026
| File Name | Requerimento-64-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 9 de setembro de 2026 |
Requerimento 63-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 08/09/2026
Prazo de resposta: 23/09/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
| File Name | Requerimento-63-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 9 de setembro de 2026 |
