Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto de Lei 42-2026
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minduri para o exercicio financeiro de 2027
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 31/08/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-42-2026-LOA-2027.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 31 de agosto de 2026 |
Projeto de Lei 41-2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.431,25 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 31/08/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-41-2026-Suplementacao-Aux-Alimentacao.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 31 de agosto de 2026 |
Projeto de Lei 40-2026
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Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.226, de 18 de setembro de 2025, que autoriza a doação com encargos de imóvel do Município para a empresa Marluvas Calçados de Segurança Ltda.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 31/08/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-40-2026-Altera-Lei-Marluvas.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 31 de agosto de 2026 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 62-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Jaciara Portela Nascimento
Protocolo na prefeitura: 21/08/2026
Prazo de resposta: 05/09/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
| File Name | Requerimento-62-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 24 de agosto de 2026 |
Requerimento 61-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Jaciara Portela Nascimento
Protocolo na prefeitura: 21/08/2026
Prazo de resposta: 05/09/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
Resposta ao requerimento 61-2026
| File Name | Requerimento-61-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 24 de agosto de 2026 |
Requerimento 60-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 14/08/2026
Prazo de resposta: 29/08/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
Resposta ao requerimento 60-2026
| File Name | Requerimento-60-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 13 de agosto de 2026 |
