Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto de Lei 39-2026
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Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Residencial Manduri e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 20/08/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-39-2026-Ruas-Residencial-Manduri.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 21 de agosto de 2026 |
Projeto de Lei 38-2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$828.448,35 (oitocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), mediante utilização de superávit financeiro e excesso de arrecadação, e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 20/08/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-38-2026-Credito-Suplementar-Habitacao-Infraestrutura-e-SaUde.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 20 de agosto de 2026 |
Projeto de Lei 37-2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 451.303,49 (quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e três reais e quarenta e nove centavos), mediante utilização de superávit financeiro apurado no exercicio anterior, e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 20/08/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-37-2026-Credito-Suplementar-IPMM-por-Superavit-FR-800.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 20 de agosto de 2026 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 60-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 14/08/2026
Prazo de resposta: 29/08/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
| File Name | Requerimento-60-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 13 de agosto de 2026 |
Requerimento 59-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 14/08/2026
Prazo de resposta: 29/08/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
| File Name | Requerimento-59-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 13 de agosto de 2026 |
Requerimento 58-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Jaciara Portela Nascimento
Protocolo na prefeitura: 11/08/2026
Prazo de resposta: 26/08/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
| File Name | Requerimento-58-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 11 de agosto de 2026 |
