Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto de Resolução 06-2026
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A) DO PROJETO: MESA DIRETORA (Vereadora Jaciara, Vereador Amarildo, Vereador Lucas)
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 28/05/2026
| File Name | Projeto-de-Resolução-06-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 3 de junho de 2026 |
Projeto de Lei Complementar 02-2026
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Dispõe sobre a criação do cargo público de Agente de Combate às Endemias, regulamenta o exercício desta atividade no âmbito do Município e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 21/05/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-Complementar-02-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 22 de maio de 2026 |
Projeto de Lei 32-2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.302,65 (doze mil, trezentos e dois reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 21/05/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-32-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 22 de maio de 2026 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 48-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 29/05/2026
Prazo de resposta: 14/06/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
| File Name | Requerimento-48-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 1 de junho de 2026 |
Requerimento 47-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 29/05/2026
Prazo de resposta: 14/06/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
| File Name | Requerimento-47-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 1 de junho de 2026 |
Requerimento 46-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 19/05/2026
Prazo de resposta: 04/06/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
Resposta do requerimento 46-2026
| File Name | Requerimento-46-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 21 de maio de 2026 |
