Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto de Lei 11-2026
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Altera o quantitativo de vagas do cargo temporário de professor de apoio escolar, de que trata a Lei nº 1.216/2025.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 05/02/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-11-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 6 de fevereiro de 2026 |
Projeto de Lei 10-2026
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Autoriza o Município de Minduri a conceder subvenção social ao Athletic Club, de São João Del-Rei/MG, para implantação de escolinha de futebol, e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 05/02/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-10-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 6 de fevereiro de 2026 |
Projeto de Lei 09-2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 05/02/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-09-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 6 de fevereiro de 2026 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 20-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Jaciara Portela Nascimento
Protocolo na prefeitura: 04/02/2026
Prazo de resposta: 19/02/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
| File Name | Requerimento-20-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 9 de fevereiro de 2026 |
Requerimento 19-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 04/02/2026
Prazo de resposta: 19/02/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde
| File Name | Requerimento-19-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 9 de fevereiro de 2026 |
Requerimento 18-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Jaciara Portela Nascimento
Protocolo na prefeitura: 04/02/2026
Prazo de resposta: 19/02/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Secretaria Municipal de Educação
| File Name | Requerimento-18-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 9 de fevereiro de 2026 |
