Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto de Lei 56-2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 19/11/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-56-2026-Suplementacao-IPMM.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 19 de novembro de 2026 |
Projeto de Resolução 07-2026
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INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI-MG.
AUTOR: Comissão Especial para Revisão, Atualização e Modernização da Lei Orgânica Municipal e adequações decorrentes no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Verª JACIARA PORTELA NASCIMENTO - Presidente da Comissão Revisora
Ver. WELLIGTON CHAGAS DA SILVA - Relator
Verª RAISSA CARVALHO ROCHA - Membro vogal
PROTOCOLADA NA CÂMARA: 19/11/2026
| File Name | Projeto-de-Resolução-07-2026-novo-RI-CM-Minduri.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 19 de novembro de 2026 |
Projeto de Lei 55-2026
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Institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município de Minduri/MG e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 16/11/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-55-2026-Fundo-Municipal-de-Cultura-–-FMC.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 16 de novembro de 2026 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 70-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha, Vereador Welligton Chagas da Silva, Vereador Nelson Glicério de Carvalho
Protocolo na prefeitura: 04/11/2026
Prazo de resposta: 19/11/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
| File Name | Requerimento-70-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 4 de novembro de 2026 |
Requerimento 69-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 23/10/2026
Prazo de resposta: 07/11/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
Resposta ao requerimento 69-2026
| File Name | Requerimento-69-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 27 de outubro de 2026 |
Requerimento 68-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Raissa Carvalho Rocha
Protocolo na prefeitura: 23/10/2026
Prazo de resposta: 07/11/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Prefeito Municipal de Minduri
Resposta ao requerimento 68-2026
| File Name | Requerimento-68-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 27 de outubro de 2026 |