Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto De Lei Complementar 01-2026
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 017/2025, ALTERA A LEI 892/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 19/03/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-Complementar-01-2026.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 20 de março de 2026 |
Projeto De Lei 12-2026
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Institui o pagamento de "jeton de presença" e cria gratificação de função ao gestor de recursos do Instituto de Previdência Municipal de Minduri - IPMM, e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: Prefeito José Bento Junqueira de Andrade Neto
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 19/03/2026
| File Name | Projeto-de-Lei-12-2026.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 20 de março de 2026 |
Projeto de Resolução 04-2026
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Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Minduri-MG para disciplinar o prazo e a forma de concessão de aparte e dá outras providências.
AUTOR(A) DO PROJETO: MESA DIRETORA (Vereadora Jaciara, Vereador Amarildo, Vereador Lucas)
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 23/02/2026
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 02/03/2026
Clique aqui e consulte os pareceres das comissões
EMENDAS
Emenda 1ª - Modificativa
| File Name | Projeto-de-Resolução-04-2026.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2026 |
| Data | 6 de março de 2026 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 30-2026 Jaciara - Flavio Dino - Emendas Parlamentares
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Jaciara Portela Nascimento
Protocolo na prefeitura: 12/03/2026
Prazo de resposta: 27/03/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Gabinete do prefeito
| File Name | Requerimento-30-2026-Jaciara-Flavio-Dino-Emendas-Parlamentares.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 20 de março de 2026 |
Requerimento 29-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Jaciara Portela Nascimento
Protocolo na prefeitura: 06/03/2026
Prazo de resposta: 21/03/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Gabinete do prefeito
| File Name | Requerimento-29-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 10 de março de 2026 |
Requerimento 28-2026
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Autor(a) do requerimento: Vereadora Jaciara Portela Nascimento
Protocolo na prefeitura: 06/03/2026
Prazo de resposta: 21/03/2026 (15 dias - Fundamento na LOM, art. 65, inciso XIV)
Destinatário: Gabinete do prefeito
| File Name | Requerimento-28-2026.pdf |
| Categoria: | Requerimentos - 2026 |
| Data | 10 de março de 2026 |
