Últimos Projetos de Lei Publicados
Projeto De Lei 34-2025 SUBSTITUTIVO
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minduri para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias.
ANEXOS LOA 2026
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 08/09/2025
LEITURA NA REUNIÃO: 10/09/2025 (16ª REUNIÃO ORDINÁRIA)
| File Name | Projeto-de-lei-34-2025-LOA-2026-SUBSTITUTIVO.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 9 de setembro de 2025 |
Projeto de Lei 33-2025 SUBSTITUTIVO
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Detalhes
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Minduri para o período de 2026 a 2029 e dá outras providencias.
ANEXOS DO PPA 2026-2029
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 08/09/2025
LEITURA NA REUNIÃO: 10/09/2025 (16ª REUNIÃO ORDINÁRIA)
| File Name | Projeto-de-lei-33-2025-PPA-2026-2029-SUBSTITUTIVO.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 9 de setembro de 2025 |
Projeto de Lei 36-2025
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Altera a Lei 1221/2025 que dispõe sobre a doação de gleba de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de moradias destinadas a alienação para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 e dá outras providências.
Anexos do projeto 36-2025
PROTOCOLADO NA CÂMARA: 05/09/2025
LEITURA NA REUNIÃO: 10/09/2025 (16ª REUNIÃO ORDINÁRIA)
ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: 11/09/2025
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 22/09/2025: Clique aqui e consulte os pareceres das comissões
Oficio 151-2025 Comissão Legislação justiça e redação e RESPOSTA DO EXECUTIVO
APROVADO 25/09/2025 (17ª REUNIÃO ORDINÁRIA)
SITUAÇÃO ATUAL: AGUARDANDO O EXECUTIVO SANCIONAR.
| File Name | Projeto-de-lei-36-2025-Alteração-anexo-FAR.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Projetos de Leis - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 5 de setembro de 2025 |
Últimos Requerimentos Publicados
Requerimento 79-2025
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Detalhes
| File Name | Requerimento-nº79.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 25 de setembro de 2025 |
Requerimento 78-2025
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Tamanho: 0.7 MiB
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Detalhes
Outros documentos:
Resposta do requerimento 78-2025
| File Name | Requerimento-nº78.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 25 de setembro de 2025 |
Requerimento 77-2025
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Tamanho: 0.8 MiB
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Detalhes
Outros documentos:
Resposta do requerimento 77-2025
| File Name | Requerimento-77-2025.pdf |
| Plataformas | Windows 8 |
| Categoria: | Requerimentos - 2025 |
| Licensa | Freeware |
| Data | 22 de setembro de 2025 |
